I – Introdução

Para a ACS, o zelo pela sua privacidade e pela segurança das suas informações é prioridade. Em atenção a isso, apresentamos nosso Aviso Externo de Privacidade.

A ACS atua como fornecedora de softwares, oferecendo produtos e serviços a empresas (“Clientes ACS”).

Contudo, a ACS também poderá atuar como Controladora em algumas situações, quando, por exemplo, você navegar em nossas páginas na internet. O Tratamento de Dados Pessoais, nessas hipóteses, é realizado pela seguinte empresa:

Britto Avelino Sistemas e Representações S/C Ltda.

Endereço: Rua Monsenhor Bruno 1153, Sala 113. Aldeota. Fortaleza – CE.

CEP 60115-190

II – Dados Pessoais

A ACS pode coletar seus Dados Pessoais por diversas maneiras durante a sua interação, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento direto por você, através do preenchimento de cadastro ou formulários nos sites e/ou aplicativos da ACS.

Essas informações podem ser fornecidas ativamente por você no momento do contato, com o preenchimento de formulários, ou ainda coletadas automaticamente, ao navegar nos sites da ACS, como dados atrelados a sua conexão.

Esses dados poderão ser os seguintes:

• Dados de qualificação e demográficos: Como Nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade;

• Dados de contato: E-mail, telefone, endereço;

• Dados comportamentais: Natureza do relacionamento com a ACS e gravações e dados de ligações com a ACS, perfil (cliente, fornecedor, parceiro);

• Dados profissionais: e-mail corporativo, telefone corporativo;

• Dados de conexão: Dispositivo utilizado, endereço IP e cookies de navegação (data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário).

Nem todos os Dados Pessoais descritos acima são efetivamente coletados. Dependerá de diversos fatores, como o serviço contratado, a natureza da relação que você possui com a ACS, a sua opção de fornecimento de dados (nem todos são obrigatórios, sendo que você pode se recusar a fornecer determinados dados), entre outros.

Além desses, a ACS pode receber dados pessoais por meio dos Clientes ACS, dentro da relação comercial que tem com eles para o fornecimento do software ou da solução contratada. Nessas hipóteses, como a ACS atua em nome do Cliente ACS e de acordo com as instruções dele, tem apenas o papel de Operadora dos dados.

III – Por que necessitamos de seus Dados?

Quando no papel de Controladora dos dados, a ACS tratará estes para prestar suporte aos serviços contratados, cumprir com as obrigações legais e permitir a execução de processos internos relacionados ao funcionamento da ACS.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informativos acerca de nossos produtos, salvaguardando o seu direito de demandar a interrupção desse envio.

Já quando atua como Operadora, a ACS garantirá que o Tratamento seja feito apenas com base nas instruções fornecidas pelos Clientes ACS.

Durante seu relacionamento com a ACS, os dados coletados poderão ser utilizados para uma série de propósitos, tais como:

• Atender ao fim para o qual você forneceu a informação, seja criando perfis de usuários em nossos sites, nos aplicativos, ou cumprindo obrigações contratuais;

• Atender às solicitações e prestar o suporte necessário durante o uso dos serviços;

• Ampliar as ofertas de comercialização e divulgação de produtos e serviços da ACS que possam ser de seu interesse, via e-mail, telefone ou aplicativo;

• Melhoria contínua dos produtos e serviços da ACS;

• Atender a exigências legais existentes às quais a ACS esteja submetida;

• Executar procedimentos internos de organização, elaborar relatórios de produtividade, vendas e faturamento, e preparar pesquisas de satisfação de nossos clientes.

Para realizar esses Tratamentos, a ACS se baseará nos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), considerando, portanto, o seu Consentimento, o Legítimo Interesse da ACS, a necessidade de executar um contrato do qual você faça parte, cumprir alguma obrigação legal à qual a ACS esteja submetida, dentre outras.

Caso você não deseje mais receber quaisquer informativos ou comunicações direcionadas da ACS, você poderá, a qualquer momento, contatar a ACS através do e-mail privacidade@acsapps.com.br, manifestando a sua oposição.

Por fim, é importante ressaltar que as Finalidades descritas acima serão aplicáveis para as relações nas quais a ACS for a Controladora dos dados. Para as situações nas quais a ACS atuar como Operadora, você deverá contatar o Controlador (Cliente ACS) para solicitar as informações desejadas.

IV – Por quanto tempo serão mantidos os seus dados?

Visando proteger a privacidade de seus clientes, os Dados Pessoais tratados pela ACS serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Quando a ACS tratar os dados na condição de Operadora, manterá esses dados apenas durante o tempo que o Controlador (Cliente ACS) indicar, e o excluirá de acordo com as instruções enviadas. Para solicitar a exclusão desses dados, você deverá entrar em contato com o Controlador.

V – Como se dá o compartilhamento dos seus dados?

A fim de possibilitar o fornecimento dos produtos e a prestação dos serviços contratados, a ACS poderá vir a compartilhar seus Dados Pessoais com fornecedores de serviços essenciais para suas atividades, e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento de ordem judicial específica.

Assim, para a Finalidade descrita acima, bem como, quando necessário, para executar os serviços contratados por você, suas informações poderão ser compartilhadas com:

• Empresas de consultoria, auditoria e compliance;

• Empresas do setor de pagamento, como administradoras de cartão e adquirentes, para validação e aprovação da compra, bem como empresas de segurança, para procedimentos de prevenção à fraude;

• Institutos de pesquisa (dados anonimizados e/ou estatísticos, quando possível);

• Órgãos governamentais, como Secretarias da Fazenda e Receita Federal;

• Escritórios de advocacia externos, para atuação em demandas ou processos extrajudiciais, judiciais, administrativas ou arbitrais;

• Empresas que prestam serviços para a ACS, como empresas de tecnologia e fornecedoras de softwares.

Em todo o caso, a ACS adotará as medidas necessárias para que o compartilhamento de seus Dados Pessoais se dê de forma segura e em observância às disposições legais aplicáveis.

VI – Quais os seus direitos e como exercê-los?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você possui diversos direitos, como o direito de confirmação do Tratamento, de acesso aos Dados Pessoais que possuímos, de revogar seu Consentimento, entre outros.

Os seus direitos poderão ser exercidos por meio do endereço de e-mail: privacidade@acsapps.com.br para o caso de sermos o Controlador, dos dados e no caso de sermos apenas o Operador, diretamente com o Controlador (Cliente ACS) com o qual você mantém relacionamento.

Você, enquanto Titular de dados, tem os seguintes direitos, relativos aos seus Dados Pessoais:

• Confirmar o tratamento dos dados pela ACS ou o Cliente ACS;

• Solicitar o acesso aos Dados Pessoais tratados para a ACS ou o Cliente ACS;

• Corrigir, atualizar e/ou completar os seus dados;

• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilícita;

• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;

• Saber com quem a ACS ou o Cliente ACS compartilha os seus dados;

• Revogar o seu Consentimento, quando os seus Dados Pessoais são tratados sob essa hipótese;

• Informação sobre as consequências de não fornecer o seu consentimento;

• Revogação do consentimento ou interrupção do tratamento de dados pessoais para os quais não solicitamos o seu consentimento;

• Revisão ou explicação de decisões tomadas com base nos tratamentos automatizados realizados por nós.

• Qualquer outro direito previsto por lei.

Para enviar as requisições relacionadas a seus direitos, você deve entrar em contato com o(a) DPO/Encarregado(a) da ACS através do e-mail privacidade@acsapps.com.br.

Em alguns casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, a ACS explicará os motivos que justificaram o não atendimento. Por exemplo, requisições relacionadas a operações em que a ACS atue como Operadora poderão, a depender do caso concreto, não ser respondidas, devendo ser encaminhadas diretamente ao Controlador (Cliente ACS).

VII – Como protegemos os seus dados pessoais?

Visando a segurança de suas informações, a ACS utiliza algumas das melhores técnicas de segurança disponíveis no mercado, tanto em soluções técnicas através de sistemas, quanto com relação à adoção de políticas e procedimentos relacionados a proteção das informações.

Além disso, o acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores da ACS e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação das políticas internas adotadas, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.

Embora a ACS adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a ACS não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados.

De qualquer forma, na improvável hipótese de incidência de episódios desta natureza, a ACS empreenderá amplo esforço para remediar as consequências do evento.

VIII – Atualização dessa política de privacidade

Essa Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, para garantir o compromisso de máxima transparência com você, quando forem identificadas situações de alteração nos produtos, Tratamentos ou Finalidades, quando requerido por autoridade competente ou por conta de situações específicas de questionamentos de usuários, por questões de clareza.

Última atualização em 4 de agosto de 2021

IX – Termos constantes na LGPD e utilizados em nossa Política de Privacidade:

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados neste documento, sugerimos consultar as definições abaixo:

Cliente(s) ACS: empresas que atuam como Controladoras, com as quais a ACS possui uma relação comercial para fornecimento de produtos ou serviços e que possuem um relacionamento direto com o Titular.

Consentimento: manifestação livre e inequívoca do Titular que autoriza o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma Finalidade específica.

Controlador(a): pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais, como quais dados coletar, de quem coletar, qual é a Finalidade do Tratamento, com quem compartilhar, entre outras.

Dado Pessoal: qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente um indivíduo que esteja vivo é considerada um dado pessoal, entre estes temos nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, endereço residencial, retrato, endereço IP, dados bancários e outros.

Dado Pessoal Sensível: categoria especial entre os Dados Pessoais referentes a: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos dados.

Operador(a): pessoa física ou jurídica que trata os dados em nome de um Controlador, de acordo com as suas instruções.

Terceiro(s): refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, com a qual a ACS se relacione ou venha a se relacionar, tais como: prestadores de serviços, fornecedores, consultores, parceiros comerciais e outros.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, tais como clientes (na figura de seus sócios, administradores e colaboradores), e você.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais dentro de seu ciclo de vida, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.